Tenho um Contrato de Arrendamento em Vigor, o meu Senhorio pode ver o Imóvel?

Primeiro definamos o propósito do contrato de arrendamento:

Num contrato de arrendamento, o senhorio obriga-se a proporcionar o gozo temporário de uma coisa imóvel ao arrendatário, mediante retribuição, nos termos dos artigos 1022.º e 1023.º do Código Civil (CC).

Sendo assim, a primeira questão a aferir é se o senhorio tem a obrigação de manter a propriedade do imóvel para continuar a proporcionar o gozo do imóvel ao arrendatário. E a resposta é muito simples, não!

Isto porque o direito de propriedade do imóvel não é afectado pela celebração de um contrato de arrendamento e como tal, este pode vendê-lo livremente, sem ter de se preocupar com o facto de o imóvel se encontrar arrendado, conforme resulta do artigo 1057.º do CC.

No entanto, sublinhe-se, que numa situação como a descrita, em que o proprietário de um imóvel arrendado o aliena a um terceiro, o arrendatário poderá ter um direito de preferência na compra do imóvel que pode ser um direito de preferência convencional ou de um direito de preferência legal. E, se assim for, o senhorio tem a obrigação de comunicar ao arrendatário o projecto de venda e as cláusulas do respectivo contrato de compra e venda, através de carta registada com aviso de recepção. E o arrendatário, querendo comprar o imóvel nas condições que constam nesse contrato, deverá exercer o seu direito no prazo de 8 dias ou 30 dias, consoante seja titular de um direito de preferência convencional ou de um direito de preferência legal, respectivamente, comunicando-o através do envio de carta registada com aviso de recepção.

Caso o arrendatário não queira exercer o seu direito de preferência, o proprietário procede à venda do imóvel e com ele transmite-se o contrato de arrendamento. Ou seja, o contrato de arrendamento continua em vigor, porém o adquirente passará a assumir o papel de senhorio no âmbito daquela relação contratual, tendo os mesmos direitos e deveres, enquanto senhorio, que o anterior proprietário do imóvel, nos termos do artigo 1057.º do CC.

No caso do novo proprietário querer fazer cessar o contrato de arrendamento, poderá fazê-lo nos termos previstos na lei: por acordo das partes, resolução, caducidade ou denúncia, nos termos dos artigos 1079.º e seguintes do CC.

(Fonte: Idealista)

13-06-2019